{"id":12132,"date":"2025-04-17T05:15:34","date_gmt":"2025-04-17T08:15:34","guid":{"rendered":"http:\/\/directdoc.thinklab.cc\/?page_id=12132"},"modified":"2025-04-17T05:29:13","modified_gmt":"2025-04-17T08:29:13","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/direct-doc.app\/?page_id=12132","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO<\/span><\/h5>\n

1. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h4>\n

1.1 Para fins de identifica\u00e7\u00e3o dos sujeitos da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o presente termo utilizar\u00e1 as seguintes denomina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

SISTEMA:<\/strong> refere-se ao SISTEMA da plataforma DIRECTDOC, ferramenta de aproxima\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o do contato entre profissionais de sa\u00fade com cadastros previamente aceitos pelos gerenciadores do SISTEMA e a clientela, por app dispon\u00edvel para smartphones ou tablets ou por aplicativo web;<\/p>\n

PRESTADORES:<\/strong> refere-se ao cliente, profissional prestador de servi\u00e7os m\u00e9dicos, que efetuar cadastro para esta modalidade (prestador de servi\u00e7os m\u00e9dicos) com o intuito de facilitar seu acesso \u00e0 clientela, e que seja, ap\u00f3s a efetua\u00e7\u00e3o do cadastro, analisado pelos gerenciadores do SISTEMA DIRECTDOC, aceito por exclusivo crit\u00e9rio desta dentre sele\u00e7\u00e3o de cadastros.<\/p>\n

CLIENTE:<\/strong> \u00e9 o cliente final que efetuar\u00e1 cadastro para a modalidade CLIENTE, sendo o contratante do servi\u00e7o que ser\u00e1 prestado pelo PRESTADOR.;<\/p>\n

SERVI\u00c7O:<\/strong> \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o final objeto do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os que ser\u00e1 realizado entre PRESTADOR e CLIENTE, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta com a DIRECTDOC, apenas intermediada por esta.<\/p>\n

SISTEMA:<\/strong> ressalvadas apenas aquelas indiretas que ser\u00e3o elencadas aqui neste instrumento.<\/p>\n

USU\u00c1RIO:<\/strong> significa o usu\u00e1rio do SISTEMA, podendo ser CLIENTES ou PRESTADORES.<\/p>\n

DIRECTDOC:<\/strong> Empresa mantenedora do SISTEMA.<\/p>\n

2. OBJETO<\/strong><\/h4>\n

2.1. O presente termo possui o fim espec\u00edfico e limitado de otimizar, facilitar, ou possibilitar um contato mais \u00e1gil, f\u00e1cil e c\u00f4modo para que o CLIENTE possa localizar o PRESTADOR de sua predile\u00e7\u00e3o e, assim, contratar diretamente um SERVI\u00c7O de sa\u00fade prestados por este.<\/p>\n

2.2. O SISTEMA \u00e9 apenas um intermediador da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que ser\u00e1 constru\u00edda, mediante a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade pelo CLIENTE prestado pelo PRESTADOR.<\/p>\n

2.3. O CLIENTE ter\u00e1 dispon\u00edvel uma sele\u00e7\u00e3o de PRESTADORES DE SERVI\u00c7O para contratar a seu livre arb\u00edtrio do CLIENTE, que selecionar\u00e1 o profissional de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n

2.4. Ao contatar o PRESTADOR DE SERVI\u00c7O de sua escolha, ao CLIENTE incumbir\u00e1 o \u00f4nus de responder, caso conectado no SISTEMA e tendo recebido o ACEITE de um PRESTADOR, o ACEITE feito pelo PRESTADOR, para confirmar o servi\u00e7o em um prazo limite de 48 (quarenta e oito horas) horas.<\/p>\n

2.4.1. Na ocorr\u00eancia de sucessivas negativas ou sucessivos desrespeitos a este item, a DIRECTDOC se reserva do direito de notificar, suspender ou at\u00e9 cancelar a conta de qualquer um dos CLIENTES.<\/p>\n

\n

3. DOS ASPECTOS ATINENTES \u00c0 PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/h4>\n

3.1. A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao SISTEMA (incluindo, mas sem limita\u00e7\u00e3o a quaisquer imagens, fotografias, anima\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, \u00e1udios, m\u00fasicas, textos, componentes e arquivos incorporados ao software), o material impresso que o acompanha, e quaisquer c\u00f3pias do software s\u00e3o de propriedade exclusiva de DIRECTDOC.<\/p>\n\n

4. DO CADASTRAMENTO<\/strong><\/h4>\n

4.1. Os servi\u00e7os do SISTEMA poder\u00e3o ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contrat\u00e1-los. Al\u00e9m das pessoas consideradas por lei como incapazes, tamb\u00e9m ser\u00e3o impossibilitados de utilizar os servi\u00e7os as pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SISTEMA.<\/p>\n

4.2. O cadastro no SISTEMA \u00e9 gratuito, no entanto, os servi\u00e7os oferecidos pelo SISTEMA ser\u00e3o cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.<\/p>\n

4.3. Cada USU\u00c1RIO dever\u00e1 ter apenas um cadastro no SISTEMA. Caso seja identificado, atrav\u00e9s do sistema de verifica\u00e7\u00e3o de dados, a exist\u00eancia de cadastros duplicados, o SISTEMA poder\u00e1 inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USU\u00c1RIO no SISTEMA, independentemente de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n

4.4. Para solicita\u00e7\u00e3o de cadastro o USU\u00c1RIO dever\u00e1 preencher todos os campos do cadastro dispon\u00edveis no SISTEMA e confirmar o seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail). O USU\u00c1RIO deve fornecer informa\u00e7\u00f5es exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4.5. O SISTEMA poder\u00e1 recusar qualquer solicita\u00e7\u00e3o de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USU\u00c1RIO no SISTEMA, uma vez aprovado, permitir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do SISTEMA.<\/p>\n

4.6. O conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es inseridas no cadastro \u00e9 de inteira responsabilidade do USU\u00c1RIO, n\u00e3o sendo o SISTEMA respons\u00e1vel pela corre\u00e7\u00e3o ou verifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Os USU\u00c1RIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatid\u00e3o e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.<\/p>\n

4.7. Independente do disposto no item 4.6 acima, o SISTEMA poder\u00e1, a qualquer tempo e a seu exclusivo crit\u00e9rio, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USU\u00c1RIOS para verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo USU\u00c1RIO, a qualquer tempo.<\/p>\n

4.8. Sem preju\u00edzo de outras medidas, o SISTEMA poder\u00e1, a qualquer tempo e, a seu exclusivo crit\u00e9rio, advertir, suspender ou cancelar, tempor\u00e1ria ou definitivamente, o cadastro de um USU\u00c1RIO, suspendendo os servi\u00e7os que dever\u00e3o ser prestados a si:
(i) o USU\u00c1RIO descumprir as disposi\u00e7\u00f5es do presente TERMO;
(ii) descumprir com seus deveres de USU\u00c1RIO;
(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(iv) n\u00e3o puder ser verificada a identidade do USU\u00c1RIO ou se verificada que qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida por ele est\u00e1 incorreta;
(v) os AN\u00daNCIOS ou qualquer atitude do USU\u00c1RIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao pr\u00f3prio SISTEMA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilita\u00e7\u00e3o do cadastro do USU\u00c1RIO pelas raz\u00f5es aqui elencadas, todos os SERVI\u00c7OS ativos e pendentes ser\u00e3o automaticamente cancelados.<\/p>\n

4.9. O USU\u00c1RIO poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar a exclus\u00e3o de seu cadastro. Para isso, dever\u00e1 enviar uma solicita\u00e7\u00e3o para a Ajuda do SISTEMA que analisar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o no prazo de 7 (sete) dias \u00fateis para verificar eventuais presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ainda n\u00e3o realizadas. Caso n\u00e3o existam pend\u00eancias conhecidas, o SISTEMA ir\u00e1 realizar a exclus\u00e3o do cadastro, mantendo em seus arquivos as informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n

\n

5. DO ACESSO AO SISTEMA<\/strong><\/h4>\n

5.1. O USU\u00c1RIO acessar\u00e1 sua conta atrav\u00e9s de login e senha e compromete-se a n\u00e3o informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USU\u00c1RIO \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es efetuadas em sua conta pois as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o do acesso dever\u00e3o ser de seu conhecimento exclusivo.<\/p>\n

5.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utiliza\u00e7\u00e3o indevida de sua conta, login ou senha, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 notificar o SISTEMA imediatamente por meio de contato com a Ajuda do SISTEMA. Neste caso, o SISTEMA ir\u00e1 bloquear o respectivo cadastro at\u00e9 identificar a melhor maneira de solucionar o problema.<\/p>\n

5.3. Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 permitida a cess\u00e3o, venda, aluguel ou outra forma de transfer\u00eancia da conta de um USU\u00c1RIO a terceiros, assim como a cria\u00e7\u00e3o de novos cadastros a USU\u00c1RIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SISTEMA.<\/p>\n

5.7. Fica estabelecido que o apelido que o USU\u00c1RIO utiliza no SISTEMA n\u00e3o poder\u00e1 guardar qualquer semelhan\u00e7a com o nome \u201cDIRECTDOC\u201d. Tampouco poder\u00e1 ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os servi\u00e7os que o SISTEMA facilita perten\u00e7am ao SISTEMA. Tamb\u00e9m ser\u00e3o eliminados apelidos considerados ofensivos ou que denigram a moral e os bons costumes.<\/p>\n

6. LIMITA\u00c7\u00d5ES DAS RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DIRECTDOC PERANTE CLIENTES<\/strong><\/h4>\n

6.1 A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os CLIENTES e o SISTEMA est\u00e1 limitada apenas \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o e aproxima\u00e7\u00e3o destes com os PRESTADORES por interm\u00e9dio de seus cadastros e da plataforma disponibilizada. Assim, o SISTEMA est\u00e1 salvaguardado de qualquer incumb\u00eancia referente a subordina\u00e7\u00f5es, hierarquias, ou at\u00e9 mesmo responsabilidade civil de qualquer esp\u00e9cie com os respectivos CLIENTES e\/ou PRESTADORES, sendo nulas de pleno direito.<\/p>\n

6.2 O DIRECTDOC jamais garante ou garantir\u00e1 que o SISTEMA estar\u00e1 todo o tempo em seu pleno e ininterrupto funcionamento, podendo ocorrer interrup\u00e7\u00f5es ou falhas por motivos diversos. O CLIENTE declara concord\u00e2ncia, com o aceite do presente termo, de que o SISTEMA pode sofrer falhas, interrup\u00e7\u00f5es ou erros, bem como est\u00e1 ciente de que o SISTEMA n\u00e3o estar\u00e1 todo o tempo dispon\u00edvel, ou at\u00e9 mesmo o servidor onde este est\u00e1 hospedado. Da mesma forma, o CLIENTE declara estar ciente de que o SISTEMA pode ser exclu\u00eddo, suspenso ou ficar fora do ar por termo indeterminado, a qualquer momento.<\/p>\n

6.3 O CLIENTE reconhece que o DIRECTDOC n\u00e3o tem qualquer esp\u00e9cie de responsabilidade sobre qualquer conte\u00fado produzido por terceiros no SISTEMA, e, portanto, est\u00e1 isento de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, danos ou preju\u00edzos decorrentes das avalia\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios feitos pelos CLIENTES no SISTEMA.<\/p>\n

6.4 O DIRECTDOC est\u00e1 isento de qualquer preju\u00edzo, dano ou responsabilidade ocasionados pela sua atividade aos CLIENTES, no que se refere \u00e0 interrup\u00e7\u00f5es ou falhas do SISTEMA ou de parte dele.<\/p>\n

6.5 O CLIENTE, com o aceite deste termo, concorda que o DIRECTDOC n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos ou preju\u00edzos causados a seu computador, telefone celular, tablet, smartphone, dados ou quaisquer sistemas de telecomunica\u00e7\u00f5es causados pelo uso do SISTEMA.<\/p>\n

7. LIMITA\u00c7\u00d5ES DAS RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DIRECTDOC PERANTE PRESTADORES<\/strong><\/h4>\n

7.1 A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o PRESTADOR e o SISTEMA est\u00e1 limitada apenas \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o e aproxima\u00e7\u00e3o dos CLIENTES e dos PRESTADORES por interm\u00e9dio de seus cadastros e da plataforma disponibilizada. Assim, o SISTEMA est\u00e1 salvaguardado de qualquer incumb\u00eancia referente a subordina\u00e7\u00f5es, hierarquias, ou at\u00e9 mesmo responsabilidade civil de qualquer esp\u00e9cie, bem como qualquer suscita\u00e7\u00e3o de eventual rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre SISTEMA e PRESTADORES, sendo nulas de pleno direito.<\/p>\n

7.2 O DIRECTDOC jamais garante ou garantir\u00e1 que o SISTEMA estar\u00e1 todo o tempo em seu pleno e ininterrupto funcionamento, podendo ocorrer interrup\u00e7\u00f5es ou falhas por motivos diversos. O PRESTADOR declara concord\u00e2ncia, com o aceite do presente termo, de que o SISTEMA pode sofrer falhas, interrup\u00e7\u00f5es ou erros, bem como est\u00e1 ciente de que o SITE n\u00e3o estar\u00e1 todo o tempo dispon\u00edvel, ou at\u00e9 mesmo o servidor onde este est\u00e1 hospedado. Da mesma forma, o PRESTADOR declara estar ciente de que o SISTEMA pode ser exclu\u00eddo, suspenso ou ficar fora do ar por termo indeterminado, a qualquer momento.<\/p>\n

7.3 O PRESTADOR reconhece que o DIRECTDOC n\u00e3o tem qualquer esp\u00e9cie de responsabilidade sobre qualquer conte\u00fado produzido por terceiros no SISTEMA, e, portanto, est\u00e1 isenta de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, danos ou preju\u00edzos decorrentes das avalia\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios feitos pelos CLIENTES no SISTEMA.<\/p>\n

7.4 O DIRECTDOC est\u00e1 isento de qualquer preju\u00edzo, dano ou responsabilidade ocasionados pela sua atividade \u00e0 atividade e neg\u00f3cios dos PRESTADORES no que se refere \u00e0 interrup\u00e7\u00f5es ou falhas do SISTEMA ou de parte dele.<\/p>\n

7.5 O PRESTADOR, com o aceite deste termo, concorda que o DIRECTDOC n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos ou preju\u00edzos causados a seu computador, telefone celular, tablet, smartphone, dados ou quaisquer sistemas de telecomunica\u00e7\u00f5es causados pelo uso do SISTEMA.<\/p>\n

\n

8. DAS RESPONSABILIDADES DOS CONTRATANTES<\/strong><\/h4>\n

8.1 O PRESTADOR atesta que ser\u00e1 devidamente o prestador do SERVI\u00c7O, e que participa desta parceria, objeto deste termo, por sua livre e espont\u00e2nea vontade, reconhecendo e aceita todo e qualquer RISCO inerente do neg\u00f3cio, onde o DIRECTDOC n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer um destes riscos. O CLIENTE atesta que ser\u00e1 devidamente o contratante do SERVI\u00c7O, por sua livre e espont\u00e2nea vontade, reconhecendo e aceita todo e qualquer RISCO inerente do neg\u00f3cio, onde o DIRECTDOC n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer um destes riscos.<\/p>\n

8.2 Os PRESTADORES se obrigam, com o presente pacto, a se comprometer a tomar os devidos cuidados esperados pelas regras de experi\u00eancia vivenciadas com o SERVI\u00c7O prestado que sejam razoavelmente esperadas.<\/p>\n

8.3 Est\u00e1 elencado, em rol n\u00e3o taxativo, os inteiros e exclusivos deveres que s\u00e3o de total responsabilidade de PRESTADORES e CLIENTES, n\u00e3o cabendo nenhuma destas ao DIRECTDOC:
a) Dispor de todos os equipamentos t\u00e9cnicos e operacionais necess\u00e1rios para realizar o SERVI\u00c7O contratado;
b) Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de qualquer equipamento utilizado pelo PRESTADOR, incluindo nisso gastos com transporte, higieniza\u00e7\u00e3o, esteriliza\u00e7\u00e3o, limpeza, bem como a dos seus equipamentos, ferramentas e instrumentos de trabalho;
c) Dispor e operar os seus pr\u00f3prios equipamentos t\u00e9cnicos para acessar o SISTEMA e usufruir das suas ferramentas disponibilizadas, sejam estes celulares, smartphones, computadores, tablets etc. que sejam compat\u00edveis com o SISTEMA e possuam devido acesso \u00e0 internet e\/ou pacote de dados e GPS, entre outros;
d) Ser respeitoso com as leis vigentes no Brasil, cumprindo com todas as normas relativas ao SERVI\u00c7O prestado, bem como tomando os devidos cuidados com a sa\u00fade e a dignidade dos CLIENTES;
e) Manter altos padr\u00f5es de higiene, conserva\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e conforto com os equipamentos empregados para a realiza\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O;
f) Atuar com per\u00edcia, prud\u00eancia e dilig\u00eancia no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O e das suas atividades profissionais;
g) Informar corretamente todos os dados pessoais e dados necess\u00e1rios para a mais adequada presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O, que v\u00e3o desde nome, endere\u00e7o do local onde ser\u00e1 prestado o servi\u00e7o at\u00e9 as prefer\u00eancias que especifiquem o servi\u00e7o a ser prestado;
h) Pagar e receber o pre\u00e7o pactuado entre CLIENTE e PRESTADOR;<\/p>\n

8.4. O PRESTADOR n\u00e3o poder\u00e1 disponibilizar SERVI\u00c7OS que:
(i) sejam il\u00edcitos, violentos, pornogr\u00e1ficos ou degradantes;
(ii) induzam ou incitem pr\u00e1ticas perigosas, de risco ou nocivas para a sa\u00fade e para o equil\u00edbrio ps\u00edquico;
(iii) sejam falsos, amb\u00edguos, inexatos, exagerados ou extempor\u00e2neos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as inten\u00e7\u00f5es ou prop\u00f3sitos do consumidor;
(iv) violem o direito de privacidade de terceiros;
(v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configura\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal;
(vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.<\/p>\n

8.5. OS PRESTADORES n\u00e3o poder\u00e3o utilizar o SITE para:
(i) instigar, amea\u00e7ar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;
(ii) alterar e\/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o;
(iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e\/ou propriedade industrial, os direitos \u00e0 honra, \u00e0 vida privada, \u00e0 imagem, \u00e0 intimidade pessoal e familiar;
(iv) incitar a pr\u00e1tica de atos discriminat\u00f3rios, seja em raz\u00e3o de sexo, ra\u00e7a, religi\u00e3o, cren\u00e7as, idade ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.6. O PRESTADOR dever\u00e1:
(i) ter capacidade legal para negociar o SERVI\u00c7O;
(ii) entrar em contato com o CLIENTE, esclarecendo as d\u00favidas porventura existentes;
(iii) organizar o seu tempo para a devida presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O, conforme condi\u00e7\u00f5es previstas neste TERMO e acordada com CLIENTE.<\/p>\n

8.7. OS CLIENTES n\u00e3o poder\u00e3o utilizar o WEBSITE para:
(i) instigar, amea\u00e7ar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;
(ii) alterar e\/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o;
(iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e\/ou propriedade industrial, os direitos \u00e0 honra, \u00e0 vida privada, \u00e0 imagem, \u00e0 intimidade pessoal e familiar;
(iv) incitar a pr\u00e1tica de atos discriminat\u00f3rios, seja em raz\u00e3o de sexo, ra\u00e7a, religi\u00e3o, cren\u00e7as, idade ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.8. O CLIENTE dever\u00e1:
(i) ter capacidade legal para contratar o servi\u00e7o;
(ii) entrar em contato com o PRESTADOR para esclarecer todas as suas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao SERVI\u00c7O prestado;
(iii) organizar o seu tempo para a mais adequada presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O, conforme condi\u00e7\u00f5es previstas neste TERMO e acordada com o PRESTADOR.<\/p>\n

8.9 O desrespeito a qualquer uma das cl\u00e1usulas deste presente termos pode resultar na exclus\u00e3o imediata do USU\u00c1RIO dos cadastros do SISTEMA, n\u00e3o gerando qualquer responsabilidade ou dever de indenizar pela sa\u00edda unilateral do PRESTADOR.<\/p>\n

9. DOS ASPECTOS REFERENTES AO SIGILO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h4>\n

9.1. Pelo presente instrumento, os USU\u00c1RIOS reconhecem e concordam que o DIRECTDOC coletar\u00e1, armazenar\u00e1 e poder\u00e1, eventualmente, transmitir ou disponibilizar a quaisquer terceiros os dados e informa\u00e7\u00f5es, fornecidos pelos USU\u00c1RIOS ao DIRECTDOC para a efetua\u00e7\u00e3o do cadastro deste no SISTEMA, para que se atinja a m\u00e1xima transpar\u00eancia do SERVI\u00c7O. No entanto, o USU\u00c1RIO poder\u00e1 decidir, no ato do seu cadastro, se deseja que dados que n\u00e3o sejam obrigatoriamente necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sejam divulgados. Caso opte que n\u00e3o, estes dados ser\u00e3o apenas armazenados e mantidos em sigilo pelo SISTEMA.<\/p>\n

9.2. Dados como nome, servi\u00e7os prestados, foto, ora necess\u00e1rios para a identifica\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e3o divulgados no SISTEMA, estando o USU\u00c1RIO ciente desta condi\u00e7\u00e3o e pela aceita\u00e7\u00e3o deste TERMO manifesta total concord\u00e2ncia.<\/p>\n

9.3. O USU\u00c1RIO concorda, mediante o aceite deste termo, que poder\u00e1 receber avalia\u00e7\u00f5es pelos USU\u00c1RIOS pelo o SERVI\u00c7O que fora prestado por si, podendo estes serem irrestritamente divulgados no SISTEMA.<\/p>\n

9.4. O USU\u00c1RIO informa estar ciente que os dados informados por si poder\u00e3o ser mantidos por um prazo de 6 (seis) meses ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do seu cadastro, em respeito \u00e0 norma do art. 15 da Lei n\u00ba. 12.965 \u2013 Marco Civil da Internet.<\/p>\n

\n

10. DA FORMA DE PAGAMENTO DO SERVI\u00c7O E FORMA DE LIBERA\u00c7\u00c3O AO PRESTADOR DO SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE<\/strong><\/h4>\n

10.1. As presta\u00e7\u00f5es intermediadas pelo SISTEMA ser\u00e3o efetivadas somente atrav\u00e9s deste e dos meios e formas de pagamento admitidos por este, ora ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetiva\u00e7\u00e3o de pagamentos online, para futuro repasse aos PRESTADORES (\u201cMEIO DE PAGAMENTO\u201d).<\/p>\n

10.2. A responsabilidade pela realiza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 exclusiva do fornecedor de meios de pagamento, de acordo com as regras e limita\u00e7\u00f5es do referido servi\u00e7o, que podem ser verificados nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso do respectivo sistema.<\/p>\n

10.3. Os USU\u00c1RIOS devem ter conta associada a seu endere\u00e7o de e-mail no MEIO DE PAGAMENTO, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorr\u00eancia das transa\u00e7\u00f5es contratadas no SISTEMA. O USU\u00c1RIO est\u00e1 ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma do MEIO DE PAGAMENTO podem mudar a qualquer momento, a crit\u00e9rio exclusivo do MEIO DE PAGAMENTO, e o SISTEMA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por essas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

10.4. Fica expressamente proibido a efetua\u00e7\u00e3o de quaisquer outras formas de pagamento que n\u00e3o estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o USU\u00c1RIO ser\u00e1 automaticamente exclu\u00eddo do SISTEMA.<\/p>\n

10.5. Os valores do servi\u00e7o prestados pelos PRESTADORES aos USU\u00c1RIOS ser\u00e3o disponibilizados de acordo com as regras do MEIO DE PAGAMENTO e dos seus pr\u00f3prios termos de uso.<\/p>\n

11. DA REMUNERA\u00c7\u00c3O PELO USO DO SISTEMA<\/strong><\/h4>\n

11.1. O SISTEMA informa cobrar\u00e1 do PRESTADOR uma taxa administrativa para a manuten\u00e7\u00e3o do site no valor de 20% (vinte por cento) sobre a transa\u00e7\u00e3o. Desta forma, o PRESTADOR declara ci\u00eancia expressa e inequ\u00edvoca desta cl\u00e1usula, n\u00e3o cabendo qualquer argui\u00e7\u00e3o posterior de desconhecimento.<\/p>\n

11.1.1. Quando o cadastro do PRESTADOR for intermedi\u00e1rio por uma secret\u00e1ria e\/ou colaboradora do consult\u00f3rio m\u00e9dico do PRESTADOR, a qual vai ter um acesso via login em separado do PRESTADOR, essa profissional ter\u00e1 direito a um rebate (comiss\u00e3o) a depender do n\u00famero de consultas cadastradas, sempre mediante pol\u00edtica comercial pr\u00f3pria da DIRECTDOC.<\/p>\n

11.2. O SISTEMA poder\u00e1 modificar os valores cobrados referidos no item 13.1, a qualquer momento, estando o CLIENTE e o PRESTADOR cientes a partir da aceita\u00e7\u00e3o deste TERMO. Tais altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o vigorar\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos SERVI\u00c7OS j\u00e1 iniciados ao tempo em que estas altera\u00e7\u00f5es forem publicadas.<\/p>\n

\n

12. DO PRAZO CONTRATUAL<\/strong><\/h4>\n

12.1. O presente termo e a rela\u00e7\u00e3o contratual entre SISTEMA e USU\u00c1RIOS se manter\u00e3o pelo tempo em que o cadastro for mantido pelo USU\u00c1RIO.<\/p>\n

12.2. Este contrato ser\u00e1 pass\u00edvel de rescis\u00e3o pela parte considerada inocente, sem que a parte considerada inadimplente tenha direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses seguintes:<\/p>\n

12.2.1. O descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o contratual pela outra parte ou de qualquer uma das cl\u00e1usulas deste termo;<\/p>\n

12.2.2. O ajuizamento de qualquer a\u00e7\u00e3o, contra uma parte, que venha a afetar a sua credibilidade ou idoneidade;<\/p>\n

12.2.3. A ocorr\u00eancia comprovada de motivos de caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<\/p>\n

\n

13. CL\u00c1USULAS GERAIS<\/strong><\/h4>\n

13.1. Este TERMO poder\u00e1 ser modificado pelo DIRECTDOC a qualquer momento, sem qualquer necessidade de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a qualquer um dos contratantes, bastando apenas a continuidade e manuten\u00e7\u00e3o do cadastro para que o USU\u00c1RIO esteja ciente de eventuais modifica\u00e7\u00f5es, devido ao fato de o termo se encontrar constantemente dispon\u00edvel para qualquer um ler.<\/p>\n

13.2. Este TERMO est\u00e1 de acordo com as Leis Federais e com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, bem como as normas vigentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil. No entanto, n\u00e3o se aplicar\u00e1 de forma alguma os dispostos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao presente TERMO, isto \u00e9, entre SISTEMA e USU\u00c1RIO, pela ado\u00e7\u00e3o da Teoria Finalista pelas normas consumeristas.<\/p>\n

\n

14.3<\/strong><\/h4>\n

Para eventuais conflitos, com o aceite do presente TERMO est\u00e1 eleito, de forma irrevog\u00e1vel, o Foro da Comarca de Porto Alegre\/RS para a solu\u00e7\u00e3o, bem como torna imediatamente o PRESTADOR ciente de impossibilidade de mudan\u00e7a de compet\u00eancia territorial, por mais privilegiado que seja o Foro.<\/p>\n

Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2024.<\/strong><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO 1. DEFINI\u00c7\u00d5ES 1.1 Para fins de identifica\u00e7\u00e3o dos sujeitos da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o presente termo utilizar\u00e1 as seguintes denomina\u00e7\u00f5es: SISTEMA: refere-se ao SISTEMA da plataforma DIRECTDOC, ferramenta de aproxima\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o do contato entre profissionais de sa\u00fade com cadastros previamente aceitos pelos gerenciadores do SISTEMA e a clientela, por app […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-12132","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/12132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12132"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/12132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12203,"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/12132\/revisions\/12203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direct-doc.app\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}